PORTARIA DG TRE-RJ Nº 111, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000012305-7,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor SERGIO RICARDO LEITE DE SOUZA, matrícula nº 09606130, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 27/03/2022, com fundamento no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o  artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral