Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

Texto compilado

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2021.

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria DG nº 19/2020.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento recomendações contidas no Acórdão nº 1479/2019 - TCU, que trata da conformidade nas locações de imóveis na Administração Pública Federal, e

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo SEI nº 2019.0.000036798-2

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos, previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria DG nº 19/2020, para o dia 31/07/2021.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18/03/2021

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 64, de 20/03/2021, p. 2.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 18/03/2021

Ementa: Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria DG nº 19/2020.

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 64, de 20/03/2021, p. 2.

Alteração: Não consta alteração