Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria DG nº 19/2020.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento recomendações contidas no Acórdão nº 1479/2019 - TCU, que trata da conformidade nas locações de imóveis na Administração Pública Federal, e
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo SEI nº 2019.0.000036798-2
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos, previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria DG nº 19/2020, para o dia 31/07/2021.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18/03/2021
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 64, de 20/03/2021, p. 2.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria DG nº 19/2020.
Situação: Não consta revogação
Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 64, de 20/03/2021, p. 2.
Alteração: Não consta alteração
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