PORTARIA DG TRE-RJ Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 530/2019, bem como o que consta do Protocolo SEI 2021.0.000006476-3,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor MARCIO VIEIRA GUIMARÃES, Analista Judiciário - Área Administrativa cargo criado pela Lei 10.842/2004, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115045, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, I, II, III e IV c/c § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10/03/2021

ADRIANA FREITAS BRANDAO CORREIA

Diretor(a)-Geral