PORTARIA DG TRE-RJ Nº 261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo SEI n° 2021.0.000025562-3,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora CARMEN TERESA MENEZES DE BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00715047, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 01/07/2018, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria do artigo 40, §1º, III (redação dada pelas Emendas Constitucionais 41/03 e 20/98) c/c §4º, I (com a redação dada pela Emenda Constitucional 47/05), todos da Constituição da República, c/c art. 3º, inciso II da Lei Complementar nº 142/13.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral