PORTARIA DG TRE-RJ Nº 178, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 71/2021, bem como o que consta do Protocolo SEI 2021.0.000036602-6,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ROSANE LIMA DA SILVA PINTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por Leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09606106, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20 caput, incisos I, II, III e IV, c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2021

Odlan Villar Farias

Diretor-Geral em Substituição