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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 170, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

Concede abono de permanência ao servidor PAULO SILVESTRE TAVARES CORTES.

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Protocolo SEI nº 2021.0.000034147-3,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor PAULO SILVESTRE TAVARES CORTES, matrícula nº 09606054, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 28/07/2021, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 8º c/c artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2021

Odlan Villar Farias

Diretor-Geral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 234, de 30/09/2021, p. 4