Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 164, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Designa servidor como responsável pela eliminação de documentos.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 463/2017; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2021.0.00029768-7,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Ronaldo de Assis e Rodrigo Nazareth de Paula, lotados na Seção de Administração e Manutenção de Urnas/COLOG/STI para, sem prejuízo de suas funções administrativas, atuarem respectivamente como responsável e responsável substituto pela eliminação dos documentos listados no referido processo (Anexo I), que se encontram sob guarda da referida Seção, em conformidade com a tabela de temporalidade e destinação de documentos.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ITEM CÓDIGO DA TIPOLOGIA TIPOLOGIA PRAZO DE GUARDA NÚMEROS DE PROTOCOLO FORMA DO
DESCARTE
(compatível
com a
natureza do
documento)		 DATAS-LIMITE
1 01.01.03.14 Mensagem sobre
solicitação de urnas
para eleição não- oficial		 1 531142004 Eliminar 2004
2 06.03.01.19 Aviso sobre simulado
de sistema eleitoral		 3 388942014 Eliminar 2014
3 06.04.01.04 Ata de manutenção
das urnas eletrônicas
que apresentaram
defeito		 2 183722010
411572014		 Eliminar 2010
4 06.08.02.03 Termo de lacre de
material		 5 1700412013 Eliminar 2013
5 10.03.01.02 Guia de recebimento
de material de urnas
eletrônicas		 5 514352005
1069972014		 Eliminar 2005
6 10.03.01.04 Termo de
transferência de
urnas eletrônicas		 2 2785652012 Eliminar 2012
7 10.03.01.05 Estudos de
contratação de serviços de
conservação de urna
eletrônica		 5 141232010 Eliminar 2010
8 10.03.01.06 Ordem de serviço de
conservação de
urnas eletrônicas		 5 150692010 Eliminar 2010
9 10.03.01.08 Relatório de vistoria
das urnas eletrônicas
devolvidas da
eleição pelos
Memorando de
encaminhamento de
relatório sobre a
situação e
disponibilidade das
urnas eletrônicas
para a eleição de
carga		 2 31862004
721992006
760152006
822682006
850312006
860292006
950362006
951872006
965542006
965572006		 Eliminar 2004
10 10.03.01.09 Relatório de
execução de
deslacramento e
retirada de mídias
das urnas eletrônicas		 3 896452006 Eliminar 2006
11 10.03.01.11 Ofício de solicitação
de envio de materiais
de urna eletrônica		 4 264732004
289662005
310752004		 Eliminar 2004
12 10.03.01.14 Ofício de
comunicação a
empresa prestadora
de serviço de
conservação de
urnas eletrônicas		 5 138402003 Eliminar 2003
13 10.03.01.18 Memorando de
encaminhamento de
relatório sobre a
situação e
disponibilidade das
urnas eletrônicas
para a eleição		 4 411622014 Eliminar 2014
14 10.03.01.22 Processo de
liberação de urnas
eletrônicas após
eleição		 3 54832011 Eliminar 2011
15 10.04.01.03 Aviso de
comunicação de
manutenção em equipamentos de tic		 1 613082014 Eliminar 2014
16 10.04.01.03 Ofício de
encaminhamento de
plaqueta patrimonial
e respectivos termos
de transferência		 2 67102013 Eliminar 2013
17 11.01.03.14 Ofício de
comunicação de
dano a bem
permanente
extraviado ou
danificado		 2 840372006 Eliminar 2006
18 11.01.04.02 Processo de
contratação de
serviços		 10 161472007 Eliminar 2007

Rio de janeiro, 17 de setembro de 2021

Adriana Freitas Brandão Correia
Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 226, de 21/09/2023, p. 4