PORTARIA DG TRE-RJ Nº 137, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 71/2021, bem como o que consta do Protocolo SEI 2021.0.000024414-1,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor EDUARDO LUIZ LOPES GILA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por Leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604104, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II e III, c/c § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2021

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral