PORTARIA DG TRE-RJ Nº 124, DE 21 DE JULHO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta dos autos dos processos SEI 2021.0.000000052 e SEI 2021.0.000034696-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para, sem prejuízo de suas funções administrativas e sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial para Desfazimento de Bens de Consumo (CODESFCon), visando ao desfazimento das unidades de álcool em gel, máscaras e protetores faciais não utilizados nas Eleições Municipais de 2020, conforme autorizado pelo Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal:

1. Roberto Carneiro dos Santos;

2. Max Leandro de Freitas Rocha;

3. Taciana Ferreira da Costa.

Parágrafo único. Deverão ser adotados, no que couber, os procedimentos vigentes para o desfazimento de bens permanentes previstos na IN GP nº 07/2019, diante da inexistência de norma interna para tal fim.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2021

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral