
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 08, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
Concede abono de permanência a servidor.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000044987-3.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor MÁRCIO VIEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00115045, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 20/08/2019, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 40, § 1º, inciso III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 030, de 05/02/2020, p. 4.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: não consta
Ementa: Concede abono de permanência a servidor.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 030, de 05/02/2020, p. 4.
Alteração: Não consta alteração