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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 07, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

Concede abono de permanência ao servidor WALDENYR DOS SANTOS.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Protocolo nº 2019.0.000060189-6.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor WALDENYR DOS SANTOS, matrícula nº 09606098, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o art. 40, § 19 da Constituição Federal/88, a contar de 04/11/2019, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, alínea "a", da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2020.

Odlan Villar Farias
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 029, de 04/02/2020, p. 13.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 31/01/2020

Ementa:  Concede abono de permanência ao servidor WALDENYR DOS SANTOS.

Situação: Não consta revogação.

Diretor-Geral em Substituição: Odlan Villar Farias

Data de publicação:  DJE TRE-RJ, nº 029, de 04/02/2020, p. 13.

Alteração: Não consta alteração.