Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

Texto compilado

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 69, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria DG nº 19/2020.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO a necessidade de atendimento recomendações contidas no Acórdão nº 1479/2019 - TCU, que trata da conformidade nas locações de imóveis na Administração Pública Federal, e


CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo SEI nº 2019.0.000036798-2


RESOLVE:


Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos, previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria DG nº 19/2020, para o dia 31/03/2021.


Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 1/10/2020

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°244, de 02/10/2020, p. 05

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 01/10/2020

Ementa: Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pelaPortaria DG nº 19/2020.

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°244, de 02/10/2020, p. 05

Alteração: Não consta alteração