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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 54, DE 22 DE JULHO DE 2020.

Concede abono de permanência ao servidor IDERALDO LUIS DE ALMEIDA NOGUEIRA.

59/2020RESOLVE:

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Protocolo SEI nº 2020.0.000010941-8,

Art. 1º Conceder ao servidor IDERALDO LUIS DE ALMEIDA NOGUEIRA, matrícula nº 09604021, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 08/03/2020, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 8º c/c art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22/07/2020

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 182, de 13/08/2020, p. 7

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 22/07/2020

Ementa: Concede abono de permanência ao servidor IDERALDO LUIS DE ALMEIDA NOGUEIRA.

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 182, de 13/08/2020, p. 7

Alteração: Não consta alteração