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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

Concede abono de permanência a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 9º, inciso XXIV, do Regulamento Administrativo desta Corte, considerando o que consta do Processo SEI nº 2020.0.000001394-1,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ELIZABETH LAVALLE DA SILVA, matrícula nº 09615084, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 13/11/2019, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 056, de 12/03/2020, p. 4.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Concede abono de permanência a servidor

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 056, de 12/03/2020, p. 4.

Alteração: Não consta alteração