PORTARIA DG TRE-RJ Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento recomendações contidas no Acórdão nº 1479/2019 - TCU, que trata da conformidade nas locações de imóveis na Administração Pública Federal, e

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo SEI nº 2019.0.000036798-2,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições administrativas e sob a Coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo visando à implantação do Acórdão nº 1479/2019 - TCU, referente aos processos de trabalho de locação de imóveis utilizados na Administração Pública Federal:

1. Fernanda Rodrigues Nunes - SSG

2. Alessandra dos Santos Mégre - ASJURI

3. Fábio Galerani Rodrigues Alves - SSG

4. Pablo dos Santos Lima de Barros - VPCRE

5. Rodolpho Figueiredo Saraiva - ASJURI

Parágrafo único A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada no prazo de 180 dias*.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2020

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral