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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 18, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Concede abono de permanência a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 9º, inciso XXIV, do Regulamento Administrativo desta Corte, considerando o que consta do Processo SEI nº 2020.0.000002449-8,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARCIA BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 09615025, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 04/01/2019, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de março de 2020

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 052, de 06/03/2020, p. 4.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 04/03/2020

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 052, de 06/03/2020, p. 4.

Alteração: Não consta alteração