PORTARIA DG TRE-RJ Nº 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo SEI n° 2019.0.000052458-1,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor GILDO SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 09604106, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 16/11/2015, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária de que trata o artigo 40, § 4°, inciso I, da Constituição da República (incluído pela Emenda Constitucional n° 47/2005).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2020

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral