PORTARIA DG TRE-RJ Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o quantitativo de servidores que, por imperiosa necessidade do serviço interno, deverão funcionar em regime de plantão no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 2º e 4º do Ato Conjunto PR/VPCRE nº 18/2020, publicado no DJE do dia 10/12/2020, e

CONSIDERANDO o constante do protocolo SEI nº 2020.0.000063051-7,

RESOLVE:

Disposições Gerais

Art. 1º. As unidades da Justiça Eleitoral sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro do corrente ano e o dia 6 de janeiro de 2021, funcionarão em regime de plantão, na forma prevista no Ato Conjunto PR/VPCRE nº 18/2020 e conforme quantitativos estabelecidos nesta Portaria.

§ 1º. As horas fixadas no Anexo I desta Portaria foram calculadas considerando os critérios estabelecidos no Ato Conjunto PR/VPCRE nº 18/2020 e no cronograma de desmobilização dos polos de carga de urnas eletrônicas.

§ 2º. O total de horas informado nos Anexos I e II desta Portaria deverá ser dividido entre os servidores lotados nas unidades, a critério dos respectivos titulares, devendo ser observado o número total de dias do recesso forense, quais sejam 21, 22, 23, 28, 29 e 30/12/2020, 04, 05 e 06/01/2021.

Art. 2º. Os quantitativos autorizados nesta Portaria somente deverão ser alcançados em caso de absoluta necessidade de serviço.

ANEXO I

Total de horas dos plantões a serem prestados pelas Zonas Eleitorais responsáveis pelo registro de candidaturas e desmobilização dos polos de carga de urnas eletrônicas no recesso forense

ZE	Total de horas
023	27
028	27
029	27
030	27
031	27
032	27
034	27
035	27
037	27
041	27
042	27
043	27
045	27
048	27
049	27
050	27
051	27
052	27
054	27
055	27
056	27
057	27
059	27
060	27
061	27
062	27
063	27
064	27
070	27
071	27
074	27
076	27
083	27
088	27
090	20
092	27
093	27
094	27
095	27
096	27
097	27
101	27
102	27
104	27
105	27
106	27
107	27
108	27
110	27
111	27
116	05
112	27
126	27
130	27
131	27
135	27
138	27
139	27
141	27
146	27
147	27
149	27
151 (Incluído pela Portaria DG TRE-RJ nº 119/2020)	27 (Incluído pela Portaria DG TRE-RJ nº 119/2020)
154	27
156	27
169	10
172	27
174	27
181	27
183	27
184	27
195	27
196	27
198 (Incluído pela Portaria DG TRE-RJ nº 119/2020)	27 (Incluído pela Portaria DG TRE-RJ nº 119/2020)
200	05
201	27
204	27
216	10
221	05
222	27
225	27
254	27
255	27

ANEXO II
Total de horas dos plantões a serem prestados pelas unidades da Sede no recesso forense

Unidades	Total de horas
Presidência	180
Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral	90
Diretoria-Geral	270
Gabinete dos Juízes Membros	27
Secretaria Judiciária	54
Secretaria de Tecnologia da Informação	675
Secretaria de Administração	975
Secretaria de Gestão de Pessoas	90
Secretaria de Orçamento e Finanças	270

ADRIANA FREITAS BRANDAO CORREIA
Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 370, de 16/12/2022, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Dispõe sobre o quantitativo de servidores que, por imperiosa necessidade do serviço interno, deverão funcionar em regime de plantão no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.

Situação: Não consta revogação.

Diretor(a)-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 370, de 16/12/2022, p. 3

Alteração: Consta alteração.

Portaria DG TRE-RJ nº 119/2020

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