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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

Concede abono de permanência a servidor.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO em substituição, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 9º, inciso XXIV, do Regulamento Administrativo desta Corte, considerando o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000049184-5,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA INACIO, matrícula nº 09615108, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 07/03/2019, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020

ODLAN VILLAR FARIAS

Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 15, de 21/01/2021, p. 4.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 17/01/2020

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação.

DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO: ODLAN VILLAR FARIAS

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 15, de 21/01/2021, p. 4.

Alteração: Não consta alteração.