Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 45, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Concede abono de permanência ao servidor DARLEI JOSÉ OTTERO CORTES SALVIO
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Protocolo nº 87/2019
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor DARLEI JOSÉ OTTERO CORTES SALVIO, matrícula nº 00115110, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o art. 2º Emenda Constitucional nº 41/03, a contar de 24/02/2019, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/03.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°108, de 27/05/2019, p. 04
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 27/05/2019
Ementa: Concede abono de permanência ao servidor DARLEI JOSÉ OTTERO CORTES SALVIO
Situação: Não consta revogação.
DIRETOR-GERAL DO TRE-RJ: BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Data de publicação: 27/05/2019
Alteração: Não consta alteração.
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