
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 43, DE 27 DE MAIO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Protocolo SEI nº 2019.0.000009908-2,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora DEIZE DE ARRUDA LUNA, matrícula nº 30916107, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, conforme art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, a contar de 23/02/2019.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral do TRE-RJ.
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°108, de 27/05/2019, p. 04
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 27/05/2019
Ementa: Concede abono de permanência à servidora DEIZE DE ARRUDA LUNA
Situação: Não consta revogação.
DIRETOR-GERAL DO TRE-RJ: BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Data de publicação: 27/05/2019
Alteração: Não consta alteração.