Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 36, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Concede abono de permanência à servidora ISABEL CRISTINA PINTO FERREIRA.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Protocolo nº 11.291/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ISABEL CRISTINA PINTO FERREIRA, matrícula nº 09615072, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência , de que trata o art. 2º,§ 5º, da Emenda Constitucional nº 41/03, a contar de 23/03/2016, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art.2º, caput, da Emenda Constitucional nº 41/03.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2018
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 084, de 26/04/2018, p. 5
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 26/04/2018
Ementa: Concede abono de permanência à servidora ISABEL CRISTINA PINTO FERREIRA.
Situação: Não consta revogação.
Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 084, de 26/04/2018, p. 5
Alteração: Não consta alteração.
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