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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 92, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

Concede abono de permanência à servidora CLECIR MARA ROSARIO.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Protocolo nº 61.185/2018, considerando o entendimento do TCU e do Executivo sobre a matéria,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora CLECIR MARA ROSARIO, matrícula nº 09604095, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, conforme art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, a contar de 20/08/2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2018.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no  DJE TRE-RJ nº 205, de 06/09/2018, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 04/09/2018

Ementa: Concede abono de permanência à servidora CLECIR MARA ROSARIO.

Situação: Não consta revogação.

Diretor-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicaçãoDJE TRE-RJ nº 205, de 06/09/2018, p. 4

Alteração: Não consta alteração.

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