
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 62, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Concede abono de permanência à servidora MARCIA DE SOUZA DOS SANTOS.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Protocolo nº 17.164/2018,
Considerando o entendimento do TCU e do Executivo sobre a matéria,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora MARCIA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 09606080, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, conforme art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, a contar de 03/03/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 2018.
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°126, de 08/06/2018, p. 6
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 07/06/2018
Ementa: Concede abono de permanência à servidora MARCIA DE SOUZA DOS SANTOS.
Situação: Não consta revogação.
Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ n°126, de 08/06/2018, p. 6
Alteração: Não consta alteração.