PORTARIA DG TRE-RJ Nº 62, DE 07 DE JUNHO DE 2018.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Protocolo nº 17.164/2018,

Considerando o entendimento do TCU e do Executivo sobre a matéria,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARCIA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 09606080, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, conforme art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, a contar de 03/03/2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2018.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral