
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 51, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Concede abono de permanência à servidora TANIA BRIGITTE DUNKER LYRA.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Protocolo nº 18.553/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora TANIA BRIGITTE DUNKER LYRA, matrícula nº 00706277, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o art. 40, § 19 da Constituição Federal/88, a contar de 31/03/2018, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, alínea "a", da Constituição Federal/88.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2018.
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°102, de 15/05/2018, p. 5
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 14/05/2018
Ementa: Concede abono de permanência à servidora TANIA BRIGITTE DUNKER LYRA.
Situação: Não consta revogação.
Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ n°102, de 15/05/2018, p. 5
Alteração: Não consta alteração.