PORTARIA DG TRE-RJ Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Protocolo nº 141.486/2017,

Considerando o entendimento do TCU e do Executivo sobre a matéria,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora VANIA REGINA RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 09615006, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, conforme art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, a contar de 05/01/2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2018.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral