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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 106, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.

Concede aposentadoria a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 592/2017, bem como o que consta do Protocolo nº 91.656/2018,


RESOLVE:


Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE à servidora IVY GOMES VIEIRA, Analista Judiciário Área Administrativa, cargo criado pela lei 10.842/2004, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 9606152, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/1990.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2018

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°245, de 10/10/2018, p. 03

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 09/10/2018

Ementa: Concede aposentadoria a servidor.

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°245, de 10/10/2018, p. 03

Alteração: Não consta alteração.