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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.

Concede a servidor abono de permanência.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da sua competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 592/17, bem como o que consta no Protocolo nº 129.725/2017.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao servidor JOSÉ MAURO DA SILVA, matrícula nº 09604097, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o art. 40, § 19 da Constituição Federal/88, a contar de 25/11/2017, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, alínea "a", da Constituição Federal/88.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 007, de 10/01/2018, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Concede a servidor abono de permanência.

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 007, de 10/01/2018, p. 3

Alteração: Não consta alteração.