
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 68, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Concede abono de permanência concedido à servidora FÁTIMA DA SILVA CARDOSO.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Protocolo nº 42.233/2018,
RESOLVE:
Art.1º Conceder à servidora FÁTIMA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 09604128, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o art. 40, § 19 da Constituição Federal/88, a contar de 20/05/2018, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, alínea "a", da Constituição Federal/88.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°148, de 09/07/2018, p. 10
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 04/07/2018
Ementa: Concede abono de permanência concedido à servidora FÁTIMA DA SILVA CARDOSO.
Situação: Não consta revogação.
DIRETORA-GERAL DO TRE-RJ: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Data de publicação: 09/07/2018
Alteração: Não consta alteração.