PORTARIA DG TRE-RJ Nº 034, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial no art. 10, inciso XIX, do Regulamento Interno da Secretaria Resolução TRE/RJ nº 739/10, e

Considerando o que consta do Protocolo nº 58.811/2016;

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, e sob a presidência do primeiro, compor grupo de trabalho responsável pela elaboração de estudo com vistas a avaliar a necessidade de se apurar eventual diferença favorável à administração pública, em relação ao vale alimentação e ao vale transporte cotados em planilha de formação de preços pelas empresas durante o certame licitatório, porém executados a valor menor no curso da contratação.

1. LUCIANO GONÇALVES DE CARVALHO SOF
2. RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA - ASJURI
3. RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS SAD
4. LETÍCIA MAFEEI BURGOS FEITOSA - SSG

Parágrafo único. O grupo de trabalho apresentará a conclusão de suas atividades no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho apresentará relatório final com suas conclusões até o dia 20 de fevereiro de 2018. (Redação dada pela Portaria DG TRE-RJ nº 002/2018)

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2017.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral