PORTARIA CAVE TRE-RJ Nº 04, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA (CAVE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os Termos de Cooperação firmados entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e esta Justiça, nos autos do processo SEI nº 2022.0.000031009-4;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, da Resolução TRE/RJ nº 1.234/2022 c/c com os arts. 7º e 67, § 2º, da Resolução TSE n.º 23.673/2021 e art.3º da Resolução TSE nº 23.710/2022;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2022.0.000031006-0,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como auxiliares da Comissão de Auditoria da Votação Eletrôncia (CAVE) na execução e no acompanhamento dos trabalhos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Teste de Integridade e no Projeto Piloto com Biometria, a serem realizados no dia 30/10/2022 (2º turno das Eleições) na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e nas dependências da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente, consoante o disposto no art. 9º, inciso I, da Resolução TRE/RJ nº 1.234/2022 c/c com os arts. 7º e 67, § 2º, da Resolução TSE n.º 23.673/2021 e art.3º da Resolução TSE nº 23.710/2022:

Art. 2º - Ficam revogados os arts. 1º das Portarias CAVE nº 001 e nº 002, no que concerne à nomeação da equipe de auxiliares para atuarem em apoio à Comissão e Audoria da Votação Eletrônica no dia 30/10/2022 (2º Turno das Eleições 2022)

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022

MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA
Presidente da Comissão