PORTARIA SSG TRE-RJ Nº 06, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

A SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor do Art. 9º, inciso XII, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º, caput e §1º, da Portaria DG nº 95/2022; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2024.0.000007668-0.

RESOLVE:

Art. 1º Por delegação, designar o servidor CARLOS JOSE DE PAIVA JUNIOR, como fiscal titular do contrato nº 106/2025, em lugar do servidor JACEMIR BARBOSA RIBEIRO, sem prejuízo de suas atribuições administrativas, permanecendo o fiscal substituto e os gestores designados pela PORTARIA SSG TRE/RJ Nº 04, de 04 de março de 2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FULVIO COELHO FONSECA
Secretário de Manutenção e Serviços Gerais