PORTARIA SSG TRE-RJ Nº 04, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

A SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor do Art. 9º, inciso XII, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º, caput e §1º, da Portaria DG nº 95/2022; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2024.0.000007668-0

RESOLVE:

Art.1º Por delegação, designar os servidores JACEMIR BARBOSA RIBEIRO, como Fiscal Titular, ARTUR HALLACK LADEIRA, como Fiscal Substituto; LILIAN PAULA VALENTE DA SILVA, como Gestora Titular e MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, como Gestora Substituta, todos do Contrato n°. 106/2025, sem prejuízo de suas atribuições administrativas.¹

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FULVIO COELHO FONSECA
Secretário de Manutenção e Serviços Gerais