PORTARIA SSG TRE-RJ Nº 19, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

A SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor do Art. 9º, inciso XII, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º, caput e §1º, da Portaria DG nº 95/2022; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2023.0.000030868-1.

RESOLVE:

Art. 1º Por delegação, designar a servidora LILIAN PAULA VALENTE DA SILVA, como gestora titular do contrato nº 48/2024, em lugar da servidora PATRÍCIA BRAGA URIBBE CASTRO, sem prejuízo de suas atribuições administrativas, permanecendo a gestora substituta e os fiscais designados pela PORTARIA SSG n.º 06/2025, de 27 de março de 2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FULVIO COELHO FONSECA
Secretário de Manutenção e Serviços Gerais