PORTARIA SSG TRE-RJ Nº 07, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

A SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor do Art. 9º, inciso XII, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º, caput e §1º, da Portaria DG nº 95/2022; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2021.0.000031739-4.

RESOLVE:

Art. 1º Por delegação, designar o servidor ANDERSON ARAÚJO ALVES DE SOUZA, em lugar do servidor CARLOS HENRIQUE PEREIRA BARBOSA, como fiscal de execução titular; e o servidor CARLOS HENRIQUE PEREIRA BARBOSA, como fiscal de execução substituto, em lugar da servidora RAQUEL RIBEIRO LIMEIRA DA SILVA, todos do contrato n°. 4/2023, sem prejuízo de suas atribuições administrativas, permanecendo os gestores e os fiscais auxiliares designados pela PORTARIA SSG n.º 08 /2023, de 21 de março de 2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FULVIO COELHO FONSECA
Secretário de Manutenção e Serviços Gerais