INSTRUÇÃO NORMATIVA DG TRE-RJ Nº 04, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.

Estabelece o limite de servidores das unidades da Sede do Tribunal autorizados a realizar serviço extraordinário, no período de 07 de agosto a 12 de setembro de 2021, em face do contido no Ato GP nº 211/2021.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no art. 2º, § 4º do Ato GP nº 211/2021 e o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000037297-2,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o quantitativo máximo de servidores das unidades administrativas da Sede do Tribunal, na forma do anexo único, que funcionarão em regime de plantão, no período de 07 de agosto a 12 de setembro de 2021, para suporte aos Cartórios da 198ª, 60ª e 63ª Zonas Eleitorais, em face dos trabalhos referentes à Eleição Suplementar para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nos Municípios de Itatiaia, Santa Maria Madalena e Silva Jardim, observando-se os termos e limites consignados no Ato GP nº 211/2021.

Parágrafo único. Fica autorizada a carga horária máxima de 7 (sete) horas no dia 11/09/2021 e 14 (catorze) horas no dia 12/09/2021, por servidor(a). (Incluída pela Instrução Normativa DG TRE-RJ nº 06/2021)

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2021

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral do TRE-RJ

ANEXO ÚNICO DA IN DG Nº 04/2021

Unidade Administrativa	Quantitativo máximo de servidores* *(incluindo os servidores em regime de sobreaviso)
Unidade Administrativa	Período de 07/08 a 10/09/2021	Dias 11 e 12/09/2021
Gabinete da Presidência	1	2
Assessoria Administrativa do Gabinete da Presidência	1	2
Assessoria Jurídica do Gabinete da Presidência	1	2
Assessoria de Pesquisa e Análise do Gabinete da Presidência	4	4
Assessoria de Segurança da Informação do Gabinete da Presidência	-	1
Assessoria de Segurança do Gabinete da Presidência	7	14
Ouvidoria Eleitoral	-	3
Gabinete dos Juízes Membros	2	-
Coordenadoria de Comunicação Social	2	8
Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral	4	4 dia 11/09 - 9 dia 12/09 - 10 (Redação dada pela Instrução Normativa DG TRE-RJ nº 05/2021)
Escola Judiciária Eleitoral	-	2
Diretoria Geral	-	3
Secretaria de Tecnologia da Informação	3 (Redação dada pela Instrução Normativa DG TRE-RJ nº 05/2021)	dia 11/09 - 17 dia 12/09 - 20 (Redação dada pela Instrução Normativa DG TRE-RJ nº 05/2021) dia 11/09 - 23 dia 12/09 - 32 (Redação dada pela Instrução Normativa DG TRE-RJ nº 06/2021)
Secretaria Judiciária	2	2
Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais	-	8 (dia 11/09/2021) 10 (dia 12/09/2021)
Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica	-	9 (dia 11/09/2021) 30 (dia 12/09/2021)
Secretaria de Administração (Seção de Biblioteca)	1	1
Secretaria de Informática* (Vide Instrução Normativa DG TRE-RJ nº 05/2021)	3* (Vide Instrução Normativa DG TRE-RJ nº 05/2021)	dia 11/09 - 17* dia 12/09 - 20* (Vide Instrução Normativa DG TRE-RJ nº 05/2021)

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 182, de 10/08/2021, p. 3.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Estabelece o limite de servidores das unidades da Sede do Tribunal autorizados a realizar serviço extraordinário, no período de 07 de agosto a 12 de setembro de 2021, em face do contido no Ato GP nº 211/2021.

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 182, de 10/08/2021, p. 3.

Alteração: Consta alteração.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG TRE-RJ Nº 05/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG TRE-RJ Nº 06/2021