INSTRUÇÃO NORMATIVA DG TRE-RJ Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o art. 3º da Resolução TSE nº 22.901/08, e

Considerando que está prevista a realização de Plebiscito pela manutenção ou não do uso de tração animal nos passeios turísticos realizados pelas Charretes no Município de Petrópolis, conforme estabelecido na Resolução TRE/RJ nº 1.044/2018;

Considerando que a Resolução acima mencionada prevê, em seu Anexo Único, que o cartório da 29ª Zona Eleitoral e a Secretaria do Tribunal funcionarão em regime de plantão nos sábados, domingos e feriados, 60 dias antes do pleito; e

Considerando que o calendário das Eleições 2018 (Resolução TSE nº 23.555/17) determina a realização de plantão pela Secretaria do Tribunal a partir do dia 15 de agosto,

RESOLVE: Art. 1º O cartório da 29ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão, nos sábados, domingos e feriados, no período de 08 de agosto de 2018 até 05 de outubro de 2018, das 14 às 19 horas, com 01 (um) servidor, para exercer as atividades inerentes à realização do Plebiscito.

Art. 2º Nos dias 11 e 12 de agosto de 2018, a Secretaria Judiciária funcionará, excepcionalmente, em regime de plantão, das 14 às 19 horas, com até 2 (dois) servidores, para receber eventuais peticionamentos, referentes à consulta plebiscitária, em cumprimento ao contido no art. 13, § 2º e incisos da Resolução TSE nº 23.417/14.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral