ATO PR TRE-RJ Nº 96, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 161 da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023,

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 161 da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023, estabelece que os(as) servidores(as) integrantes da Comissão Permanente de Avaliação do Regulamento Administrativo terão mandato de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções, admitida reconduções, e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000029750-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente de Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal:

I - Érica Pacheco Marins (SGPR);

II - Vanessa Felix da Silva (SAD);

III - Luciana Sodré de Castro Soares (STI);

IV - Elizabeth Silva Viana (SSG);

V - Alan Amand Torres (SOF);

VI - Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues (SGP);

VII - Márcia de Moraes Lopes (DG);

VIII - Viviane de Azevedo Werneck (SVPCRE);

IX - Patricia Salgado Espozel (SJD); e

X - Simone Marques Brasil Nepomuceno (SAU).

Parágrafo único. A Comissão será presidida pela primeira servidora da relação. 

Art. 2º A data de término do mandato dos(as) servidores(as) na Comissão consta do Anexo Único do presente Ato.

Art. 3º Ficam revogados os Atos PR nºs 69, de 27 de março de 2025  e 281, de 8 de setembro de 2025.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ