Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 90, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Dispensa e designação de servidores para exercício de função comissionada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000006545-1,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor RAPHAEL VAROTTO FERRARI, Oficial de Cartório Policial do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora ALINE CORREIA FERNANDES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Estudos Eleitorais, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 87, de 22/04/2026, p. 2
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispensa e designação de servidores para exercício de função comissionada.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 87, de 22/04/2026, p. 2
Alteração: Não consta alteração.