ATO PR TRE-RJ Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011413-1,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a cessão do servidor CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚNEZ, Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério Público Federal, para continuar ocupando o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete, Código C C-5, do Excelentíssimo Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 13/05/2026.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ