ATO PR TRE-RJ Nº 47, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000001085-1,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 13 de janeiro de 2026, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA foi nomeado pelo Ato GP nº 508/07, de 15 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II-Federal, em 19 de outubro de 2007.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ