ATO PR TRE-RJ Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000043768-9,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de dezembro de 2025, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual a servidora NALINLE REIS RODRIGUES foi nomeada pelo Ato PR nº 263, de 8 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial União, Seção 2, de 10 de setembro de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ