O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 26, inciso LVI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do TRE-RJ); e

CONSIDERANDO os trabalhos de preparação, logística, votação e apuração concernentes ao 1º Turno das Eleições Gerais de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de conciliar a continuidade do funcionamento da Justiça Eleitoral Fluminense com a preservação da saúde e higidez física dos servidores e colaboradores deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI nº 2026.0.000031612-8;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, no dia 5 de outubro de 2026 (segunda-feira), o expediente das unidades da Sede deste Tribunal, bem como de todas as Zonas Eleitorais localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, no horário das 14 às 19 horas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ