Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 253, DE 30 DE JULHO DE 2026.
Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000022428-2,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de julho de 2026, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual a servidora NATHALIA PELEGRINO ANDRE foi nomeada pelo Ato PR n° 213, de 30 de junho de 2023, publicado em 4 de julho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 171, de 03/08/2026, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 171, de 03/08/2026, p. 3
Alteração: Não consta alteração.