O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o teor do art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; 

CONSIDERANDO a disciplinar da Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e

CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do processo SEI nº 2026.0.000006805-1

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ocupado pela servidora SILVIA ALMEIDA DA SILVEIRA DOS SANTOS (matrícula nº 01715052), recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora NATÁLIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS (matrícula nº 143952), com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ