O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014);

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e

CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.000008509-6, 

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o candidato SERGIO REGINALDO DE ASSIS FILHO, classificado em 2º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área  Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Victor Manoel Romero da Silva, publicada na Portaria n° 184, DOU nº 214, em 11/11/2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 69/2026.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ