ATO PR TRE-RJ Nº 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, inciso XLIX, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário de plantão ao atual expediente deste Tribunal no mês de janeiro;

CONSIDERANDO a manifestação das unidades quanto à atualização do quantitativo de horas necessárias para o suporte às Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO a identificação de erro material no Anexo da redação originária do Ato; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000000597-2,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 1º, do art. 1º, do Ato GP nº 17, de 18 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................................................... 

§ 1º O expediente presencial de que trata o caput deste artigo deverá ser cumprido no horário das 12 às 17 horas.

.................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º O Anexo do Ato GP nº 17/2023 passa a vigorar de acordo com a redação a seguir:

ANEXO

Unidades da Sede do Tribunal Regional Eleitoral - Regime de plantão do dia 20 de janeiro (NR)

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do TRE-RJ