O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014);

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e

CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.000008509-6,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o candidato FELIPE LUGAO DE CAMPOS SANTANA, classificado em 26º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Cristina Alves Barquette de Almeida, publicada na Portaria nº 13, DOU n° 26, em 06/02/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 69/2026.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

*Republicado em razão de erro material identificado no Diário Oficial da União, Edição 100, Seção 2, páginas 91, bem como no Diário de Justiça Eletrônica, Edição nº 116, página 09, todos de 29/05/2026