ATO PR TRE-RJ Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto noart. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2025.0.000031726-8, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pelo servidor WESLEI FERREIRA SCALFI DA SILVA recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela servidora ANAMÁLIA DE BRITO E QUINTEROS, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º. A redistribuição do cargo a que se refere o caput dependerá da redistribuição do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do quadro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pelo servidor ROGÉRIO GOMES MONTEIRO JUNIOR, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ