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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 82, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

Designa magistrados para atuarem nas zonas eleitorais especificadas e torna sem efeito designações anteriores.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2025.0.000011147-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza CAMILA NOVAES LOPES para acumular a 031ªZE/Resende, nos dias 03 e 04 de abril de 2025, em razão de afastamento nos termos da Resolução nº 33/2014 do Juiz HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA;

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a designação da Juíza SUZANE VIANA MACEDO para assumir a 254ªZE/Macaé, no dia 16 de abril de 2025, em razão de vacância, conforme art. 3º, inciso XXXIX, do Ato PR nº 71/2025, publicado no DJE deste Tribunal do dia 01/04/2025, edição extraordinária nº 70, Seção Presidência, páginas 02 a 06;

Art. 3º Designar o Juiz JOSUE DE MATOS FERREIRA para assumir a 254ªZE/Macaé, no dia 16 de abril de 2025, em razão de vacância;

Art. 4º TORNAR SEM EFEITO a designação da Juíza AMANDA FERRAZ QUEIROZ para acumular a 074ªZE/Engenheiro Paulo de Frontin, no dia 22 de abril de 2025, em razão de afastamento nos termos da Resolução nº 33/2014 da Juíza DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, conforme art. 2º, inciso III, do Ato PR nº 71/2025, publicado no DJE deste Tribunal do dia 01/04/2025, edição extraordinária nº 70, Seção Presidência, páginas 02 a 06;

Art. 5º Designar a Juíza ANGELICA DOS SANTOS COSTA para acumular a 158ªZE/Nova Iguaçu, nos dias 24 e 25 e no período de 28 a 30 de abril de 2025, em razão de afastamento nos termos da Resolução nº 33/2014 da Juíza ADRIANA COSTA DOS SANTOS;

Art. 6º TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz HEITOR CARVALHO CAMPINHO para assumir a 045ªZE/Porciúncula, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, em razão de vacância, conforme art. 3º, inciso VI, do Ato PR nº 71/2025, publicado no DJE deste Tribunal do dia 01/04/2025, edição extraordinária nº 70, Seção Presidência, páginas 02 a 06;

Art. 7º Designar a Juíza LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA para acumular a 045ªZE /Porciúncula, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, em razão de vacância;

Art. 8º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no  DJE TRE-RJ nº 74, de 04/04/2025, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Designa magistrados para atuarem nas zonas eleitorais especificadas e torna sem efeito designações anteriores.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 74, de 04/04/2025, p. 3

Alteração: Não consta alteração.

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